O procedimento para o cancelamento de uso da reserva no horário adquirido foi formulado com base no código de defesa do consumidor para resguardar as condições de ressarcimento.

1. É assegurado ao contratante o direito de arrependimento, ocasionando a desistência da(s) reserva e respectivo ressarcimento, desde que a solicitação seja realizada em até 7 (sete) dias da data de aquisição, mediante envio de solicitação para o número de telefone: (12) 99167-2088 e que seja 24h antes da data de uso da reserva.

1.1 Os pedidos de cancelamentos que tenham ocorrido no prazo máximo de 7 (sete) dias contados da data da reserva contarão com reembolso integral dos valores pagos pelo contratante.

2. Após o prazo legal de 7 (sete) dias mencionado no item 1, não serão aceitos cancelamentos com reembolso, somente substituição de nome(s) ou concessão de crédito no valor correspondente para utilização da reserva em outros dias e horários na mesma unidade no mês vigente.

2.1 Essa política de devolução de valores somente será aplicada caso o pedido de cancelamento seja feito em pelo menos 24 horas antes do horário agendado para utilização do espaço. Caso a reserva tenha sido adquirida em menos de 24 horas antes da data de sua utilização, não haverá possibilidade de cancelamento.

2.2 Solicitações de reembolso efetuadas após a data de utilização do ingresso, ainda que não haja comparecimento, não serão efetuadas.

3. Para solicitar o cancelamento, substituição ou solicitação de crédito mencionados nesta cláusula, encaminhar o pedido para o número de telefone: (12) 99167-2088.

Caso de não comparecimento ao dia e horário da reserva comprada

Parágrafo único: não há reembolso de quaisquer valores em caso de não comparecimento do(s) visitantes à Casa do Aprender, considerando-se que a(s) vaga(s) estava(m) reservada(s) e disponível(is) para os visitantes com ingressos comprados.

Da restituição de valores

4. No caso de restituições devidas, conforme condições apresentadas nos parágrafos anteriores, a mesma será feita utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.

5. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.

6. Em compras pagas através de pix a restituição será feita de igual modo em até 07 (sete) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a). No caso de débito em conta, será realizada na mesma conta debitada. É necessário que o CPF/CNPJ do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no pedido.